Decreto nº 82.944 de 26/12/1978
Decreto nº 82.944 de 26/12/1978
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Ementa | ALTERA O ANEXO IV DO DECRETO 81.875, DE 04 DE JULHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1978] (p. 20868, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EXPANSÃO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1982] (p. 11601, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10845, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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