Decreto nº 78.195 de 04/08/1976
Decreto nº 78.195 de 04/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, SOBRE OS GRAVAMES E OS REQUISITOS DE ORIGEM INCIDENTES NOS PRODUTOS URUGUAIOS, INCLUIDOS NO REFERIDO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL, E SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DA LISTA DE VANTAGENS NÃO EXTENSIVAS OUTORGADAS PELO BRASIL AO URUGUAI NA ALALC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1976] (p. 10409, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/08/1976] (p. 10665, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16048, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EXPANSÃO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
SUSPENSÃO , CONCESSÃO , BRASIL , VANTAGENS , RELAÇÃO , MERCADORIA , COMERCIO , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16047, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1978] (p. 10471, col. 1)
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