Decreto nº 78.171 de 02/08/1976

Decreto nº 78.171 de 02/08/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SANITARIA DAS AGUAS MINERAIS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/1976] (p. 10221, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONTROLE SANITARIO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FIXAÇÃO , PADRÃO , IDENTIDADE , QUALIDADE , AGUA MINERAL , DEFESA , CONSUMIDOR .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SECRETARIA DE SAUDE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , CONTROLE SANITARIO , FISCALIZAÇÃO , INDUSTRIA , COMERCIO , AGUA MINERAL , CONSUMO , POPULAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ANALISE , QUALIDADE , CONTROLE SANITARIO , FISCALIZAÇÃO , CODIGO DE MINAS , CONVENIO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , PRODUÇÃO , INDUSTRIA , COMERCIO , AGUA MINERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata