Decreto nº 78.240 de 13/08/1976
Decreto nº 78.240 de 13/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1976] (p. 10792, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/10/1976] (p. 13023, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , CONSTRUÇÃO , MANUTENÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , TELEGRAFIA , TELEFONE , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |