retificação

DECRETO Nº 78.240, DE 13 DE AGOSTO DE 1976.

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S. A . - ELETROSUL nos Estado de Santa Catarina e Paraná.

(Publicado no Diário Oficial de 16 de agosto de 1976).

Na página 10.792, 1ª e 2ª colunas, no artigo 1º,

ONDE SE LÊ:

...cujo projeto e planta de (ilegível) nº STLO-7840-010...

no processo nº MME-70.488-76.

LEIA-SE:

... cujo projeto e planta de situação nº STLO-7840-010...

No processo nº MME-700.488-76