Decreto nº 78.248 de 16/08/1976
Decreto nº 78.248 de 16/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A EXIGENCIA DE ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA A VARIOLA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1976] (p. 10856, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , ATESTADO DE VACINA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXIGENCIA , ATESTADO DE VACINA , VARIOLA , INGRESSO , PASSAGEIRO , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO , AMERICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1979] (p. 1627, col. 1)
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