Decreto nº 78.289 de 18/08/1976
Decreto nº 78.289 de 18/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA OS PRODUTOS QUE INDICA INCLUIDOS NO DESTAQUE ('EX') CONSTANTE DO ANEXO V DO DECRETO 75.659, DE 25 DE ABRIL DE 1975, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 75.808, DE 2 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1976] (p. 10983, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INCLUSÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , SUCO NATURAL , REFRIGERANTE , REGULAMENTAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CERTIFICADO , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DECLARAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CONTROLE DE QUALIDADE , PADRÃO , IDENTIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |