Decreto nº 78.308 de 24/08/1976

Decreto nº 78.308 de 24/08/1976

Ementa

AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/08/1976] (p. 11241, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BENEFICIO , COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO S/A (FLUMITUR) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , HOTEL , TURISMO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 78.308 de 24/08/1976]