Decreto nº 81.690 de 22/05/1978
Decreto nº 81.690 de 22/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 78.308, DE 24 DE AGOSTO DE 1976, QUE AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DE TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO (RJ). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1978] (p. 7583, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , ENFITEUSE , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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