Decreto nº 78.336 de 30/08/1976
Decreto nº 78.336 de 30/08/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 2 DO DECRETO 76.275, DE 15 DE SETEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1976] (p. 11496, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONVOCAÇÃO , CONSELHEIRO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESIGNAÇÃO , CONSELHEIRO , SUBSTITUIÇÃO , TITULAR , FALTA , IMPEDIMENTO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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