Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 78.461, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976.
Inclui no Plano Preferencial de Obras Rodoviárias Federais, aprovado pelo Decreto número 61.594, de 24 de outubro de 1967, o trecho que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Plano Preferencial de Obras Rodoviárias, aprovado pelo Decreto número 61.594, de 24 de outubro de 1967, o seguinte trecho:
BR-470-SC
Blumenau-Navegantes
Implantação e pavimentação
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
Ernesto Geisel
Dyrceu Araújo Nogueira