Decreto nº 78.547 de 07/10/1976
Decreto nº 78.547 de 07/10/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1976] (p. 13399, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 05/11/1976] (p. 5, col. 5) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CESSÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , TERRENO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OBJETIVO , LOGRADOURO PUBLICO , ACESSO , PONTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |