Decreto nº 78.663 de 04/11/1976
Decreto nº 78.663 de 04/11/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A FORMA DE UTILIZAÇÃO, PELOS ORGÃOS, ENTIDADES OU FINDOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO EXERCICIO DE 1976, RELATIVO A RECEITA VINCULADA A SEUS PROGRAMAS ESPECIFICOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1976] (p. 14615, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
NORMAS , ORGÃOS , ENTIDADE , FUNDOS , UTILIZAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORIGEM , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , RECEITA VINCULADA , PROGRAMA ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , HOMOLOGAÇÃO , UTILIZAÇÃO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , RECEITA VINCULADA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , EXCESSO , ARRECADAÇÃO , RECEITA VINCULADA , PROGRAMA ESPECIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |