Decreto nº 78.706 de 10/11/1976
Decreto nº 78.706 de 10/11/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 290.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1976] (p. 14941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4199, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |