Decreto nº 78.814 de 24/11/1976
Decreto nº 78.814 de 24/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 54.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1976] (p. 15431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |