Decreto nº 78.882 de 01/12/1976
Decreto nº 78.882 de 01/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'AGUA E DO SISTEMA DE DESPEJOS DE AGUAS PLUVIAIS E INDUSTRIAIS PARA A REFINARIA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1976] (p. 15750, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16127, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |