Decreto nº 78.944 de 15/12/1976
Decreto nº 78.944 de 15/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO 76.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CENESP), DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1976] (p. 16423, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CENESP) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CENESP) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |