Decreto nº 78.979 de 20/12/1976
Decreto nº 78.979 de 20/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO ESPECIAL DE CR 328.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16533, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , ATIVIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |