Decreto nº 78.995 de 22/12/1976
Decreto nº 78.995 de 22/12/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 120.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1976] (p. 16627, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ATENDIMENTO , DESPESA , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , TRIBUTOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |