Decreto nº 79.078 de 30/12/1976
Decreto nº 79.078 de 30/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA O PATRIMONIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A. - EMBRAER, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1976] (p. 17165, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |