Decreto nº 79.133 de 17/01/1977
Decreto nº 79.133 de 17/01/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE NACIONAL A ADOÇÃO, EM TODOS OS CAMPOS DE ATIVIDADE, DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM REDUÇÃO DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO, E ESTABELECE NORMAS DE ATUAÇÃO, NESSE CAMPO, PARA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1977] (p. 610, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 18/02/1977] (p. 7, col. 5) |
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Catálogo |
COMBUSTIVEL .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , NORMAS , OBJETIVO , CONSUMO , RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEL .
DECLARAÇÃO , INTERESSE NACIONAL , ADOÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REDUÇÃO , CONSUMO , RACIONALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO .
PROIBIÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CONSUMO , COMBUSTIVEL .
NORMAS , REQUISITOS , UTILIZAÇÃO , AERONAVE , ORGÃOS , ENTIDADE , FUNDAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
NORMAS , REQUISITOS , ORGÃOS , ENTIDADE , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , COMBUSTIVEL , VEICULO AUTOMOTOR , EXERCICIO FINANCEIRO .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , COMBUSTIVEL , ORGÃOS , ENTIDADE , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
DIREITOS , MINISTERIOS , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , MINISTRO DE ESTADO .
COMPETENCIA , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , LIMITAÇÃO , AQUISIÇÃO , COMBUSTIVEL , ENTIDADE , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , ENTIDADE , FUNDAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , REAVALIAÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1977] (p. 3059, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1978] (p. 1227, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1238, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 79.133 de 17/01/1977]
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