Decreto nº 79.333 de 03/03/1977
Decreto nº 79.333 de 03/03/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE SOLO, EM FAVOR DA CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A MINERAÇÃO CATALÃO DE GOIAS SOCIEDADE ANONIMA PELO DECRETO 75.178, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1977] (p. 2483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIDÃO , SOLO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , NIOBIO , FOSFATO , MUNICIPIO , CATALÃO (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |