Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 79.351, DE 8 DE MARÇO DE 1977.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, as áreas de terra que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

decreta:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, faixas de terra, de propriedade de particulares, necessárias à retificação e duplicação do ramal ferroviário entre as localidades de João Monlevade e Costa Lacerda, faixas essas situadas nos municípios de João Monlevade, Rio Piracicaba e Santa Bárbara, no Estado de Minas Gerais, compreendendo imóveis urbanos e rurais e domínio útil de terreno porventura foreiros, inclusive benfeitorias neles existentes.

Art. 2º - As faixas de terra referidas no artigo anterior, com aproximadamente 6.200.00m2 (seis milhões e duzentos mil metros quadrados) são representadas pela poligonal cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

VÉRTICE	X	Y
1/1	45.095	35.002
1/3	46.028	34.789
1/5 = 2/1	46.388	34.278
2/3	46.554	33.971
2/5	46.582	33.604
3/1	46.632	33.236
3/3	46.617	33.000
3/5	46.750	32.604
3/7	46.981	32.568
3/9 = 4/1	47.062	32.475
4/3	47.063	32.374
4/5	46.923	32.155
4/7	46.643	31.940
4/9	46.640	31.806
5/1	46.926	31.405
5/3	46.913	31.326
6/1	46.193	30.759
6/3	46.130	30.062
6/5	46.184	30.515
7/1	46.307	29.856
7/3	46.205	29.741
7/5	45.850	29.748
8/1	45.390	29.495
8/3	44.958	29.097
8/5	44.958	28.927
9/1	45.020	28.783
9/3	44.962	28.499
9/5	44.482	28.273
9/7	44.792	27.962
9/9 = 10/1	44.684	27.849
10/3	44.544	27.733
10/5	44.432	27.204
11/1	44.159	26.835
11/3	44.038	26.737
11/5	43.935	26.541
11/7	43.942	26.415
12/1	44.088	25.934
12/3	43.795	25.675
12/5	43.802	25.522
13/1	43.727	25.200
13/3	43.550	24.900
13/5	43.376	24.651
13/7 = 14/1	43.386	24.429
14/3	43.290	24.308
14/5	43.088	24.256
14/7	42.912	24.284
14/9	42.796	24.197
14/11	42.704	24.021
15/1	42.926	23.758
15/3	42.964	23.580
15/5	42.791	23.383
15/7	42.358	23.164
15/9 = 16/1	42.317	23.197
16/3	42.206	23.010
16/5	45.087	22.878
16/7	42.137	22.726
16/9 = 17/1	42.393	22.489
17/3	42.492	22.047
17/5	42.367	21.850
17/7	42.111	21.762
17/9 = 18/1	41.955	21.922
18/3	41.735	22.061
18/5	41.463	22.176
18/7	41.258	22.160
19/1	41.105	21.904
19/3	41.087	21.679
19/5	40.931	21.406
19/7 = 20/1	40.703	21.154
20/3	40.506	21.047
20/5	40.537	20.845
20/7	40.494	20.505
20/9	40.373	20.486
20/11 = 21/1	40.329	20.397
21/3	40.326	20.219
21/5	40.161	19.940
21/7	40.117	19.795
22/1	40.246	19.283
22/3	40.061	19.011
22/5	39.773	18.865
22/7 = 23/1	39.535	18.803
23/3	39.185	18.825
23/5	38.816	18.679
24/1	38.320	18.713
24/3	38.053	18.807
24/5 = 25/1	37.611	18.740
25/3	37.410	18.613
25/5	37.173	18.338
25/7	37.018	18.235
25/9 = 26/1	36.744	18.243
26/3	36.259	18.401
26/5 = 27/1	35.853	18.323
27/3	36.705	18.345
27/5	35.255	18.624
27/7 = 28/1	34.960	18.564
28/3	34.750	18.601
28/5	34.642	18.713
28/7	34.432	19.083
28/9 = 29/1	34.253	19.219
29/3	34.102	19.192
29/5	33.810	19.026
29/7	33.457	18.835
30/1	33.027	19.201
30/3	32.693	19.298
30/5 = 31/1	32.375	19.441
31/3	32.201	19.597
31/5	31.929	19.614
32/1	31.324	19.374
31/3	30.901	19.327
33/1	30.444	19.332
33/3	30.171	19.100
33/5 = 34/1	29.900	18.792
34/3	29.923	18.533
34/5	30.041	18.221
34/7 = 35/1	30.043	17.845
35/3	30.011	17.703
35/5	27.716	17.251
35/7	29.508	16.998
36/1	29.010	16.927
36/3	29.013	16.696
36/5	28.905	16.448
36/7 = 37/1	28.744	16.349
37/3	28.377	16.353
37/5	28.210	16.029
37/7 = 38/1	27.997	15.834
38/3	27.686	15.827
38/5	27.418	15.535
38/7 = 39/1	27.127	15.393
39/3	26.809	15.378
39/5	26.488	15.336
39/7 = 40/1	26.396	15.146
40/3	26.262	14.658
40/5	26.080	14.477
41/1	24.729	14.323
41/3	24.499	14.429
41/5	24.307	14.557
41/4	24.442	14.696
40/8 = 41/2	24.723	14.553
40/6	24.913	14.603
40/4	26.118	14.802
39/10 = 40/2	26.143	15.160
39/8	26.246	15.425
39/6	26.510	15.549
39/4	26.766	15.642
38/10 = 39/2	27.077	15.638
38/8	27.309	15.802
38/6	27.434	15.985
38/4	27.660	16.089
37/10 = 38/2	27.919	19.089
37/8	28.069	16.268
37/6	28.139	16.446
37/4	39.456	16.635
36/10 = 37/2	28.638	16.679
36/8	28.762	16.868
36/6	28.850	17.057
36/4	28.968	17.196
36/2	29.234	17.250
35/6	29.545	17.428
35/4	29.805	17.679
34/6 = 35/2	29.756	17.861
34/4	29.714	18.591
33/6 = 34/2	29.741	18.855
33/4	29.959	19.120
33/2	30.431	19.517
32/4	30.889	19.488
32/2	31.261	19.531
31/8	31.818	19.769
31/6	32.039	19.804
31/4	32.359	19.782
30/8 = 31/2	32.511	19.580
30/6	32.735	19.463
30/4	32.098	19.327
20/10 = 30/2	33.375	19.149
29/8	33.589	19.135
29/6	33.810	19.182
29/4	34.067	19.363
28/8 = 29/2	34.275	19.390
28/6	34.447	19.330
28/4	34.750	18.935
27/10 = 28/2	34.965	18.753
27/8	35.299	18.820
27/6	35.540	18.724
27/4	35.693	18.544
26/8 = 27/2	35.863	18.509
26/6	36.145	18.663
26/4	36.535	18.622
25/8 = 26/2	36.813	18.482
25/6	37.045	18.529
25/4	37.264	18.801
24/8 = 25/2	37.567	18.953
24/6	38.039	19.036
24/4	38.339	18.913
23/8 = 24/2	38.516	18.856
23/6	38.858	18.856
23/4	39.223	18.990
22/6 = 23/2	39.528	18.953
22/4	39.820	19.024
22/2	40.074	19.273
21/6	39.958	19.800
21/4	40.130	20.206
20/10 = 21/2	40.190	20.420
20/8	40.396	20.763
20/6	40.339	20.920
20/4	40.394	21.111
19/8 = 20/2	40.595	21.263
19/6	40.741	2.484
19/4	40.884	21.623
19/2	40.917	21.813
18/8	41.143	22.249
18/6	41.362	22.302
18/4	41.869	22.106
17/10 = 18/2	42.018	22.009
17/8	42.156	21.895
17/6	42.297	21.902
17/4	42.367	22.033
16/12 = 17/2	42.308	22.434
16/10	42.185	22.535
16/8	42.013	22.616
16/6	41.969	22.782
16/4	41.993	22.913
15/8 = 16/2	42.174	23.309
15/6	42.294	23.376
15/4	42.747	23.529
15/2	42.788	23.647
14/10	42.640	24.012
14/8	42.738	24.320
14/6	42.861	24.454
14/4	43.107	24.421
13/12 = 14/2	43.157	24.514
13/10	43.225	24.720
13/8	43.323	24.846
13/6	43.531	25.049
13/4	43.568	25.200
12/8 = 13/2	43.503	25.354
12/6	43.530	25.458
12/4	43.837	25.695
12/2	43.913	26.059
11/4	43.777	26.514
11/2	43.870	26.782
10/6	44.335	27.259
10/4	44.415	27.723
10/2	44.478	27.849
9/8	44.684	28.015
9/6	44.725	28.300
9/4	44.850	28.557
8/10 = 9/2	44.870	28.804
8/8	44.806	29.055
8/6	44.957	29.294
8/4	45.048	29.305
8/2	45.210	29.489
7/8	45.869	29.822
7/6	46.050	29.830
7/4	46.150	29.871
7/2	46.201	29.977
6/6	46.019	20.601
6/4	46.073	30.883
6/2	46.213	30.968
5/4	46.671	31.344
4/10 = 5/2	46.662	31.605
4/8	46.504	31.740
4/6	46.624	32.186
4/4	46.885	32.338
3/6 = 4/2	46.910	32.416
3/4	46.708	32.651
3/2	46.544	32.926
2/6	46.380	33.576
2/4	46.400	33.855
1/6 = 2/2	46.269	34.189
1/4	45.930	34.717
1/2	45.648	34.926
1/1	45.095	35.002

Parágrafo único - A poligonal tem como ponto de partida o eixo da Estação de João Monlevade, que tem as seguintes coordenadas do Sistema CNGE:

X = 45.670

Y = 34.975

Onde o eixo dos yy é paralelo à direção Norte - Sul verdadeiro.

Art. 3º - Fica Companhia Vale do Rio Doce autorizada a promover em seu nome e com seus próprios recursos, a desapropriação de que trata este Decreto, na forma da legislação vigente.

Art. 4º - A Companhia Vale do Rio Doce poderá invocar a urgência, para efeito de prévia imissão na posse, de parte ou da totalidade das faixas de terras, nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.783, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de março de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ernesto geisel

Shigeaki Ueki

Atividade Legislativa