decreto nº 79.364, de 9 de março de 1977.
Concede à Companhia de Cimento Portland Diamante, o direito de lavrar calcário e argila, no Município de Corinto, Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de março de 1977).
Retificação
Na página 2.740, 2ª coluna, no parágrafo único do art. 1º,
Onde se lê:
...trata (ilegível) à outorgada mediante as (ilegível) constantes dos artigos 44, (ilegível) e (ilegível) alíneas a 51 do Código de Mineração e de outras referidas (ilegível), Código não expressamente (ilegível) neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:
Concreto fica sujeita as esti (ilegível) do Regulamento aprovado (ilegível) Decreto nº 51.726, de 19 de (ilegível) de abril de 1963 e, da Resolução nº 03, de (ilegível) de abril de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Leia-se:
...trata este artigo a outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração e de outras referidas no mesmo Código não expressamente mencionadas neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:
A Concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e, da Resolução nº 03, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
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Na mesma página, 3ª coluna, nas assinaturas
Onde se lê:
Ernesto Geisel
Shegeaki Ueki
Leia-se:
Ernesto Geisel
Shegeaki Ueki