Decreto nº 79.368 de 09/03/1977
Decreto nº 79.368 de 09/03/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO, NO PRESENTE EXERCICIO, DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, NA PARTE RELATIVA AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1977] (p. 2741, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PRONAN) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PRONAN) , OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNDOS , LIQUIDEZ , PREVIDENCIA SOCIAL .
INCLUSÃO , PROPOSTA , ORÇAMENTO , RECURSOS , RESSARCIMENTO , DESPESA , FUNDOS , LIQUIDEZ , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |