Decreto nº 79.450 de 29/03/1977
Decreto nº 79.450 de 29/03/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E INDUSTRIA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR SERPENTINITO, NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1977] (p. 3655, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/04/1977] (p. 3899, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , SERPENTINITO , MUNICIPIO , NOVA LIMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |