Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 79.450, DE 29 de março de 1977.
Concede à Pedras Congonhas Extração Arte e Indústria Ltda. o direito de lavrar serpentinito no Municípios de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de março de 1977).
Retificação
Na página nº 3.655, 3º coluna no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
Cento e vinte metros (1200m), leste (E); trezentos e noventa metros (300m), norte (N); quatrocentos e sessenta metros (460m), leste (E);
LEIA-SE:
Cento e vinte metros (120m), leste (E); trezentos e noventa (390m), norte (N); quatrocentos e sessenta metros (460m), leste (E);