Decreto nº 79.571 de 25/04/1977
Decreto nº 79.571 de 25/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO PARA NOMEAR OS REPRESENTANTES CLASSISTAS, INTEGRANTES DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1977] (p. 4757, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , NOMEAÇÃO , REPRESENTANTE , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , CARGO EFETIVO , SUPLENTE , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |