Decreto nº 79.616 de 28/04/1977
Decreto nº 79.616 de 28/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ORMINDO BARRETO COSTA, FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR CONCHAS CALCARIAS NOS MUNICIPIOS DE ARARUAMA E SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1977] (p. 4976, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , LAVRA DE MINERIO , CONCHA CALCARIA , MUNICIPIO , ARARUAMA (RJ) , SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20380, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 79.616 de 28/04/1977]
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