Decreto nº 82.862 de 18/12/1978
Decreto nº 82.862 de 18/12/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A ORMINDO BARRETO COSTA - FIRMA INDIVIDUAL PELO DECRETO 79.616, DE 28 DE ABRIL DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20380, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CONCHA CALCARIA , MAR TERRITORIAL , PLATAFORMA SUBMARINA , MUNICIPIO , ARARUAMA (RJ) , SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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