Decreto nº 79.822 de 17/06/1977

Decreto nº 79.822 de 17/06/1977

Ementa

REGULAMENTA A LEI 5.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/1977] (p. 7633, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/06/1977] (p. 7878, col. 2)    

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , DELEGADO REGIONAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
COMPETENCIA , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA , EMISSÃO , IDENTIDADE , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , PSICOLOGIA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
NORMAS , REQUISITOS , CONVOCAÇÃO , REUNIÃO , ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO REGIONAL .
REQUISITOS , ELEIÇÃO , EXERCICIO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
NORMAS , EMISSÃO , IDENTIDADE , PROFISSÃO , PSICOLOGO .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
PSICOLOGIA .
NORMAS , ELEIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
NORMAS , INSCRIÇÃO , REGISTRO , PSICOLOGO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
DEFINIÇÃO , PERSONALIDADE JURIDICA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
FIXAÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , PSICOLOGIA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO REGIONAL .
COMPOSIÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
NORMAS , PAGAMENTO , ANUIDADE , EMOLUMENTO , PSICOLOGO .
REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , CONSELHO FEDERAL , PSICOLOGIA .
NORMAS , REQUISITOS , CONVOCAÇÃO , REUNIÃO , LEGISLATIVO , DELEGADO REGIONAL , PSICOLOGIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma