Lei nº 5.766 de 20/12/1971
Lei nº 5.766 de 20/12/1971
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Ementa | Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1971] (p. 10473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ANTUNES DE OLIVEIRA (MDB/AM) - PL. 4045 DE 1966. |
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , PSICOLOGIA .
REGULAMENTO , PROFISSÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PSICOLOGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1977] (p. 673, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1977] (p. 7633, col. 2)
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