Decreto nº 79.890 de 29/06/1977
Decreto nº 79.890 de 29/06/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECRETA A SUSPENSÃO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, COM BASE NO ARTIGO 3 DO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1977] (p. 8137, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , SUSPENSÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , MUNICIPIO , RIO BRANCO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |