Decreto nº 79.936 de 12/07/1977
Decreto nº 79.936 de 12/07/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO DA RESERVA DO FUNDO ESPECIAL AO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1977] (p. 8836, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , FUNDO ESPECIAL , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , PROGRAMA , APLICAÇÃO , APROVAÇÃO , TRANSFERENCIA , AUXILIO FINANCEIRO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |