Decreto nº 79.975 de 15/07/1977
Decreto nº 79.975 de 15/07/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PROMOVER A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1977] (p. 9088, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 12/08/1977] (p. 2, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , OCUPAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |