Decreto nº 80.084 de 03/08/1977
Decreto nº 80.084 de 03/08/1977
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 157.800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REFERENTES A EXERCICIOS ANTERIORES, DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1977] (p. 10004, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/08/1977] (p. 10509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |