DECRETO Nº 80.097, DE 5 DE AGOSTO DE 1977.
Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.358, de 5 de maio de 1966, que fixa a composição da Delegação Brasileira na Comissão Militar Mista Brasil - Estados Unidos e na Comissão Mista de Defesa Brasil - Estados Unidos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 58.358, de 5 de maio de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Chefia da Delegação Brasileira na Comissão Militar Mista Brasil - Estados Unidos é exercida por Oficial-General das Forças Armadas com o posto de General-de-Divisão ou equivalente.
Parágrafo único - O Chefe da Delegação exercerá também o cargo de Presidente da CMMBEU."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ernesto geisel
Geraldo Azevedo Henning
Sylvio Frota
J. Araripe Macedo
Moacyr Barcellos Potyguara