Decreto nº 80.339 de 15/09/1977
Decreto nº 80.339 de 15/09/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER A GARANTIA DA UNIÃO PARA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1977] (p. 12329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |