Decreto nº 80.368 de 20/09/1977
Decreto nº 80.368 de 20/09/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E SERVIÇOS JURIDICOS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1977] (p. 12731, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DE TRIBUTOS , ENGENHEIRO , PROCURADOR , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , SERVIÇOS JURIDICOS , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1977] (p. 13764, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1977] (p. 15891, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |