Decreto nº 80.799 de 22/11/1977
Decreto nº 80.799 de 22/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1977] (p. 15891, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |