Decreto nº 80.490 de 05/10/1977
Decreto nº 80.490 de 05/10/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 74.580, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974, QUE RETIFICOU O DECRETO 65.303, DE 7 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONCEDEU A COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND O DIREITO DE LAVRAR GIPSITA NOS MUNICIPIOS DE CAMAMU E MARAU, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1977] (p. 13410, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , GIPSITA , MUNICIPIO , CAMAMU (BA) , MARAU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |