Decreto nº 80.580 de 19/10/1977
Decreto nº 80.580 de 19/10/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 15 E 16 DO DECRETO 4.071, DE 12 DE MAIO DE 1939, QUE REGULAMENTA O ABASTECIMENTO NACIONAL DE PETROLEO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 395 E 538, RESPECTIVAMENTE, DE 29 DE ABRIL E 7 DE JULHO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1977] (p. 14092, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , PENALIDADE , MULTA , COMPATIBILIDADE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
FIXAÇÃO , NORMAS , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , PESSOA FISICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ABASTECIMENTO , PETROLEO , FALTA , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ABASTECIMENTO , PETROLEO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |