Decreto nº 80.583 de 20/10/1977

Decreto nº 80.583 de 20/10/1977

Ementa

ESTABELECE PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA O SAL DESTINADO AO CONSUMO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1977] (p. 14193, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 25/10/1977] (p. 14385, col. 1)    

Catálogo

PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Indexação

UTILIZAÇÃO , IODO , SAL , CONSUMO , ANIMAL , NORMAS , REQUISITOS , CARACTERIZAÇÃO , SAL , CONSUMO , ANIMAL , FIXAÇÃO , REQUISITOS , QUALIDADE , SAL , CONSUMO , ANIMAL , NORMAS , COMERCIO , SAL , CONSUMO , ANIMAL , DEFINIÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , EMBALAGEM , SAL , OBJETIVO , CONSUMO , ANIMAL , COMPETENCIA , INSPETORIA , FINANÇAS , COMISSÃO EXECUTIVA DO SAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , FISCALIZAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ESTATISTICA , CONSUMO , SAL , FIXAÇÃO , SANÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE .
CLASSIFICAÇÃO , SAL , CONSUMO , ANIMAL .
REQUISITOS , CONSUMO , PRODUTO IN NATURA , SAL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , IDENTIDADE , QUALIDADE , SAL , OBJETIVO , CONSUMO , ANIMAL .
DEFINIÇÃO , SAL , CONSUMO , ANIMAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo