Decreto nº 80.641 de 27/10/1977
Decreto nº 80.641 de 27/10/1977
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO EXTERNA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1977] (p. 14627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESTIMO EXTERNO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , USINA HIDROELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |