Decreto nº 80.678 de 08/11/1977
Decreto nº 80.678 de 08/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 17.336, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1944, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LIMITADA A LAVRAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1977] (p. 15035, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BELO VALE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |