Decreto nº 80.785 de 22/11/1977
Decreto nº 80.785 de 22/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 27.323, DE 18 DE OUTUBRO DE 1949, QUE AUTORIZOU A CIDADÃ BRASILEIRA MESSIAS DE ASSIS MACHADO A LAVRAR MICA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1977] (p. 15833, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , ITAMARANDIBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |