Decreto nº 80.938 de 06/12/1977
Decreto nº 80.938 de 06/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A INTERDIÇÃO DA AREA A QUE SE REFERE O DECRETO 63.515, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1977] (p. 16765, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , INTERDIÇÃO TEMPORARIA , AREA , GRUPO INDIGENA , MUNICIPIO , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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