Decreto nº 80.945 de 06/12/1977
Decreto nº 80.945 de 06/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE SOLO, EM FAVOR DA CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A MINERAÇÃO E QUIMICA DO NORDESTE LTDA. PELO DECRETO 73.943, DE 16 DE ABRIL DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1977] (p. 16769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , SERVIDÃO , SOLO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , SAL GEMA , MUNICIPIO , CANDEIAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |