Decreto nº 80.998 de 12/12/1977
Decreto nº 80.998 de 12/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 38.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO FERNANDES GIMENES MOLINA A LAVRAR AGALMATOLITO NO MUNICIPIO DE MATEUS LEME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1977] (p. 17001, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGALMATOLITA , MUNICIPIO , MATEUS LEME (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |