Decreto nº 81.042 de 15/12/1977
Decreto nº 81.042 de 15/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 16.665, DE 27 DE SETEMBRO DE 1944, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO EUGENIO APPELT A LAVRAR MICA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1977] (p. 17302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |